Termos e Condições de Uso Banrieduca
Antes de começar, pedimos que leia atentamente os termos a seguir, que regem o uso desta plataforma. Esses termos estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nossa plataforma, você está ciente e de acordo com estas condições.
APRESENTAÇÃO
O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, com sede na rua Capitão Montanha, 177, em Porto Alegre, RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 92.702.067/0001-96 e com Inscrição Estadual n.º 096/2536253, visando propiciar um ambiente virtual gratuito de aprendizagem, criou o portal de e-learning dedicado a oferecer cursos livres a distância, via Internet, denominado “BANRIEDUCA”.
O ambiente, denominado BANRIEDUCA, está à disposição de todos que queiram obter formação inicial e continuada em Educação a Distância (EAD), por meio do endereço eletrônico www.banrieduca.com.br
As condições de uso, às quais cada interessado terá acesso, estão formalizadas neste Instrumento.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Uso tem por objeto estabelecer as condições de uso do portal BANRIEDUCA, sem prejuízo das demais condições previstas no próprio ambiente virtual e nas páginas/conteúdo do(s) curso(s) escolhido(s) pelo USUÁRIO, as quais passam a fazer parte integrante deste Instrumento.
2. SOBRE OS CURSOS
2.1. Os cursos da BANRIEDUCA são considerados cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). São cursos livres e, portanto, não requerem regulamentação específica ou autorização de órgãos de ensino competentes. Caracterizam-se pela modalidade de educação não formal, destinada a proporcionar ao USUÁRIO conhecimentos para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.
3. DA GRATUIDADE
3.1. Os cursos oferecidos pela BANRIEDUCA são integralmente gratuitos.
4. DAS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA ACESSO, CADASTRO E USO
4.1. Para o USUÁRIO usufruir dos cursos da plataforma BANRIEDUCA é necessário dispor de um computador com conexão à internet, cujos requisitos mínimos de recursos e configuração exigidos para a visualização das aulas via Internet são os seguintes:
- Windows 7 (ou superior)
- Acesso à Internet
- Uma conta de e-mail válida
- Bloqueadores de pop-up desabilitados
4.2. Para acesso aos cursos on-line, o USUÁRIO deverá realizar o cadastro completo no site (www.banrieduca.com.br), informando dados pessoais e/ou outros exigidos pela BANRIEDUCA. Uma vez respeitadas as condições deste Termo de Uso, o cadastro será permanentemente excluído após 5 anos de inatividade.
4.3. Ao término do cadastro, o usuário já terá o seu login e a respectiva senha de acesso (criada no ato do cadastramento), para ter acesso ao ambiente virtual dos Cursos.
4.4. Escolhido o curso desejado, o USUÁRIO fará a sua matrícula e terá acesso a todo o conteúdo para estudo.
4.5. O login e a senha permitem, ainda, o acesso ao seu cadastro individual, para eventuais atualizações das informações pessoais.
5. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
5.1 Para fornecer acesso aos serviços educacionais oferecidos, é necessária a coleta de algumas informações dos usuários. Essas informações serão utilizadas exclusivamente para a prestação dos serviços educacionais oferecidos pela plataforma, podendo ser, mediante autorização específica, tratados para a oferta de cursos de seu interesse e/ou, no caso de usuários maiores de idade e igualmente mediante autorização específica, compartilhadas com empresas do Grupo Banrisul para a oferta de produtos e serviços.
5.2 A utilização dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO ao BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., ou qualquer outra atividade de tratamento de dados pessoais que ocorra em decorrência do acesso e utilização da Plataforma BANRIEDUCA, será realizada em observância à privacidade e à proteção de dados pessoais, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como “LGPD”), da Política de Privacidade e das Diretrizes para Proteção de Dados Pessoais do BANRISUL, disponíveis em http://banrisul.com.br/, e demais legislações em vigor.
5.2 Quais dados coletamos sobre o usuário?
5.2.1 Ao se cadastrar, o usuário deverá fornecer as seguintes informações: nome, sobrenome, CPF, e-mail, identificação de usuário, senha, cidade/município, país, data de nascimento e idade.
5.2.2 A Banrieduca também poderá coletar informações de navegação do dispositivo do usuário e dados de comportamento em ambiente virtual, por meio da utilização de ferramentas como os cookies.
5.2.3 Os cookies são pequenos arquivos de informações que podem ser armazenados no dispositivo de acesso do usuário, quando da navegação na plataforma. Estes arquivos permitem comparar e compreender como os usuários navegam através da nossa página web e, assim, melhorar o processo de navegação.
O principal objetivo do Banrisul ao coletar cookies nos ambientes virtuais é proporcionar a você a melhor experiência ao utilizá-los. Com esses dados, que podem incluir endereço de IP, ID de dispositivos móveis e informações de navegação, podemos compreender o que você necessita e criar soluções que se encaixem nas suas expectativas e desejos. Utilizamos dois tipos de cookies:
- Cookies estritamente necessários: Esses cookies garantem que a plataforma Banrieduca irá funcionar corretamente, fornecendo, por exemplo, login seguro.
- Cookies opcionais: Esses cookies são utilizados para otimizar o funcionamento da plataforma (análise e personalização), identificar problemas que possam surgir na plataforma e melhorar a experiência de navegação (desempenho e funcionalidade), e/ou auxiliar ações de marketing e de mídias sociais, veiculando conteúdo publicitário personalizado para você (publicidade).
Os diferentes tipos de cookies opcionais são ativados mediante o seu consentimento em nosso banner de cookies. Você pode desativá-los ou excluí-los a qualquer momento, acessando as suas preferências de cookies, as configurações do seu navegador ou nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo. Lembramos, entretanto, que se determinados cookies forem desabilitados, os Sites, Aplicativos ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente. Além disso, ao habilitar os cookies, você economiza tempo, por exemplo, ao ter seus dados preenchidos em cadastros e formulários.
5.3 Por que tratamos os dados do usuário?
5.3.1 Ao utilizar a plataforma, você está ciente de que as informações coletadas têm como finalidade principal a prestação de serviços educacionais, incluindo a personalização do conteúdo e aprimoramento da experiência do usuário e que seus dados serão compartilhados quando for necessário para este referido fim e que, nesses casos, não será exigida formalidade adicional ao presente Termo de Condições de Uso.
O tratamento de seus dados pessoais poderá atender às seguintes finalidades:
- Para execução dos serviços ofertados a fim de viabilizar o cadastro do usuário, a matrícula no curso de sua preferência, o acesso ao conteúdo dos cursos, aos materiais, e a emissão do certificado de conclusão do curso.
- Para permitir o acesso e uso de recursos da própria plataforma, garantindo o desempenho dela, os requisitos de segurança e possibilitando uma melhor experiência do usuário.
- Para reconhecimento da origem e do último acesso, bem como para acompanhar o acesso e realização dos cursos on-line e a navegação pelo site da BANRIEDUCA.
- Para segurança da plataforma e do usuário, adotando medidas de segurança e prevenção à fraude, se necessário. Para tanto, qualquer área do portal da BANRIEDUCA em que há publicação de informações ou comunicação dos usuários poderá ser monitorada, como por exemplo, as salas de bate-papo, sessões de videoconferência, fóruns de discussão, sempre em respeito à sua privacidade e à legislação aplicável.
- Para envio de informações sobre os cursos da plataforma e novos serviços que possam interessar aos usuários, mediante expresso consentimento livre e informado do usuário.
- Para a oferta de produtos e serviços prestados pelo Grupo Banrisul, mediante expresso consentimento livre e informado do usuário e somente para usuários maiores de 18 anos.
5.3.2 Caso seja necessária a coleta de dados pessoais adicionais, tomaremos o devido cuidado de avisar o usuário sobre tal ação por meio de aviso ou, quando necessário, coletar o seu consentimento de forma livre, informada e específica.
5.3.3 Nos comprometemos a adotar medidas de segurança adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Utilizamos práticas de segurança da informação e criptografia para garantir a integridade e confidencialidade dos dados.
5.3.4 O Banrisul garante a você, titular de dados, o pleno exercício dos direitos previstos na lei aplicável, dentre eles: (a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; (b) acesso a esses dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (e) portabilidade de seus dados pessoais, mediante requisição expressa; (f) obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas com os quais o Banrisul compartilha os seus dados; (g) revogação do consentimento, quando aplicável. Para exercer os direitos previstos na LGPD e obter informações sobre os seus dados pessoais, você pode acionar os nossos canais de atendimento.
Caso necessite realizar alterações, entre em contato conosco por meio dos canais disponibilizados na plataforma. No Banrisul, o Encarregado – também conhecido como “Data Protection Officer” (DPO) atuará como canal de comunicação entre o controlador (Banrisul), os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato com a Data Protection Officer, Maria Aparecida Vidal, se dará pelo e-mail: dpo@banrisul.com.br.
5.3.5. - Em caso de violação de dados que possa resultar em riscos para os usuários, comprometemo-nos a notificá-lo(a) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela legislação vigente.
5.3.6. Ao utilizar o BanriEduca, você concorda com estes termos e reconhece a importância da proteção de dados pessoais. Estamos comprometidos em proporcionar uma experiência educacional segura e em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.
5.4 Disposições Gerais
5.4.1 Não manteremos os dados pessoais dos usuários por mais tempo do que o necessário para as finalidades declaradas acima, salvo quando houver previsão legal para conservação, nem utilizaremos os dados dos usuários para outros fins.
5.4.2 Para esclarecimentos adicionais ou dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco pelos canais de suporte disponíveis na plataforma.
6. DA APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO USUÁRIO NOS CURSOS OFERECIDOS
6.1. O USUÁRIO deverá navegar por todas as telas do curso, realizar os exercícios propostos (quando houver) e realizar a avaliação do curso.
6.2. Será considerado aprovado, o USUÁRIO que responder a avaliação de reação do curso.
7. DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO
7.1. Para o USUÁRIO aprovado será disponibilizado o Certificado de Conclusão no mesmo ambiente virtual de aprendizagem, por meio do botão “Imprimir Certificado”, o qual se torna visível logo após a aprovação.
7.2. A impressão do certificado é de responsabilidade do USUÁRIO. A BANRIEDUCA não envia certificados via Correios.
7.3. Os Certificados de Conclusão não têm prazo de validade e estarão disponíveis para impressão no histórico de cursos realizados pelo USUÁRIO, sendo excluídos após 5 anos de inatividade, nos termos da cláusula 4.2.
7.4. O Certificado de Conclusão possui assinatura digital de um representante da BANRIEDUCA. Em regra, não se reconhece firma de assinatura digital. A BANRIEDUCA não se responsabiliza por reconhecimentos de firma de assinaturas.
8. DA CONFIDENCIALIDADE
8.1. O login e a senha são de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão a terceiros, a qualquer título.
8.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que é proibido ceder a terceiros o seu login e senha de acesso. Ocorrendo a hipótese, deverá o USUÁRIO adotar todas as medidas necessárias para IMPEDIR sua utilização por esses terceiros, sendo, ainda, responsável por quaisquer eventuais encargos decorrentes dessa utilização indevida. Caso o Banrisul tome conhecimento do uso do acesso do USUÁRIO por terceiro, adotará as providências necessárias para bloqueio do acesso ao ambiente virtual de aprendizagem, bem como notificará o usuário sobre o ocorrido.
9. DAS DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES
9.1. O USUÁRIO concorda e declara-se ciente de que a efetivação do cadastro significará integral concordância com os termos e condições deste Instrumento e aos requisitos mínimos de configuração do computador, exigidos para visualização das aulas.
9.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que é proibido veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas, subversivas ou que firam princípios éticos.
9.3. O USUÁRIO é responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados, declarações, informações e documentos que fornece e pelas consequências que deles advierem, de modo que o Banrisul se torna isento de qualquer demanda administrativa, judicial ou extrajudicial relacionada ao descumprimento desta Declaração ou das demais obrigações legais pelo USUÁRIO.
10. DA SEGURANÇA
10.1. É proibido tentar burlar o sistema de segurança de informação.
10.2. A BANRIEDUCA, a qualquer momento e sem prévio aviso, reserva-se o direito de bloquear o acesso do USUÁRIO em caso de violação de qualquer das disposições deste Termo de Uso.
11. DA PROPRIEDADE
11.1. O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. poderá alterar, incluir e excluir cursos e cargas horárias disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem, a partir de seu interesse e premissas pedagógicas e sem aviso prévio.
11.2. As marcas, logos e logomarcas registradas do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. e/ou de seus parceiros, disponíveis no portal da BANRIEDUCA, só podem ser usadas publicamente com autorização do respectivo proprietário.
11.3. O conteúdo da BANRIEDUCA é protegido por Copyrights nacionais e por leis internacionais de Copyright, sendo vedado copiar, reproduzir, modificar, publicar, transmitir, postar ou distribuir, por qualquer meio ou método, sem a autorização prévia e por escrito do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. Eventuais permissões nesse sentido constarão da respectiva página.
11.4. O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. e seus parceiros não dão nenhum direito implícito ou explícito sobre nenhuma patente, Copyright, marca registrada ou informação de segredo comercial.
11.5. Não é permitido:
- modificar os materiais ou usá-los comercialmente ou de qualquer forma, em exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;
- descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o software;
- remover qualquer informação sobre Copyright ou exclusividade dos materiais;
- transferir os materiais para terceiros;
- fornecer sua senha a terceiros;
- fazer cópias não autorizadas dos materiais.
11.6. O USUÁRIO que praticar qualquer ato acima mencionado estará sujeito às penalidades previstas nas Leis 9.609 e 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, esta última conhecida como o Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. Os cursos são autoinstrucionais, não possuem tutoria e são oferecidos "no estado em que se encontram", sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer espécie, inclusive em relação à adequação ao assunto principal.
12.2. Em nenhuma hipótese, o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. e/ou seus parceiros poderão ser responsabilizados por quaisquer faltas de informações que resultem do uso ou da incapacidade de usar as informações contidas no portal da BANRIEDUCA, mesmo que o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. tenha sido informada dessa possibilidade.
12.3. O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. se reserva o direito de excluir ou alterar qualquer link ou programa vinculado à BANRIEDUCA, a qualquer momento.
12.4. O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. não se responsabiliza por empresas ou produtos dos links e se reserva o direito de indicar este fato nas suas páginas web. Caso o USUÁRIO decida acessar quaisquer desses links, assumirá a responsabilidade decorrente.
13. FERRAMENTAS DE COLABORAÇÃO
13.1. Qualquer material, informação ou outras comunicações transmitidas ou publicadas na BANRIEDUCA, pelos participantes dos cursos, serão consideradas não confidenciais, assim como não se discutirão direitos de propriedade, ficando desde logo autorizado o uso para fins institucionais ou de divulgação, pelo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A..
13.2. É expressamente proibido publicar ou transmitir, para o portal da BANRIEDUCA, qualquer material ameaçador, difamador, obsceno, pornográfico, racista, de caráter preconceituoso ou qualquer outro que viole qualquer norma legal.
13.3. O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. não é obrigado, mas poderá, se assim desejar, monitorar ou analisar qualquer área do portal da BANRIEDUCA em que os USUÁRIOS transmitem, publicam informações ou simplesmente se comunicam entre si, incluindo, mas não se limitando a, salas de bate-papo, sessões de videoconferência, fóruns de discussão e o conteúdo de quaisquer dessas comunicações.
13.4. O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. e seus designados se reservam ao direito de copiar, divulgar, distribuir, incorporar e usar dessas informações e todos os dados, imagens, sons, textos e outros itens contidos nessas áreas para qualquer fim institucional ou de divulgação, respeitada a legislação aplicável.
13.5. Considerando que o espaço é livre para publicações de interesse dos participantes dos cursos, o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. não será legalmente responsável pelo conteúdo de qualquer dessas comunicações.
13.6. Mediante autorização, o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., por meio da BANRIEDUCA, poderá enviar e-mail de divulgação dos cursos de seu portal, aos usuários inscritos no site.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES
14.1. Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
14.2. O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento, a qualquer momento.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. O USUÁRIO declara ter lido previamente este Termo de Uso, concordando com todos os seus termos e condições.
15.2. O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. poderá modificar/atualizar o conteúdo deste Termo de Uso a qualquer tempo, sem prévio aviso.
15.3. Este Termo e Condições de Uso foi alterado pela última vez e publicado em 24 de abril de 2024.
